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Pedido de Acesso à Informação

Dados do Solicitante

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Telefone

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Detalhes do Pedido

Assunto *

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A especificação é obrigatória.

Forma preferencial de recebimento *

Selecione a forma de recebimento.

Anexos (Opcional) Formatos aceitos: PDF, JPG, PNG, DOC. Tamanho máximo: 5MB.

Declaro que li e concordo com a Política de Privacidade e autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para a finalidade de atendimento deste pedido, conforme a LGPD. *

Você deve concordar com os termos para prosseguir.

Atendimento Presencial

Local: Sala da Ouvidoria, Sede do SAAE

Endereço: Rua Frederico Fidélis, 567, Centro

Responsável: Vinicius

E-mail: ouvidoria@saaesrc.ba.gov.br

Telefone: (77) 3625-1031

Funcionamento: 7h45 às 11h45 e das 13h45 às 17h45.

Regulamentação (PDF)

Lei de Acesso à Informação

A LAI (Lei nº 12.527/2011) garante a qualquer pessoa o direito de solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades governamentais.

Prazos

O prazo legal para resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.

Recursos

Caso o pedido seja negado ou a resposta seja insatisfatória, você tem o direito de entrar com recurso no prazo de 10 dias após a resposta.